Bolsonaro nunca fez nada na câmara?

Bolsonaro nunca fez nada na câmara?

Ao se falar em Jair Bolsonaro, logo se lembra de um político de carreira, com 26 anos de Congresso Nacional. Essa questão imediatamente se associa ao fato do deputado não ter um papel muito marcante na questão da aprovação de seus projetos. Mas, seria porque os projetos/PECS realmente são ruins?

Bolsonaro está em seu sexto mandato como deputado federal, ou seja, 6 x 4 = 24 anos no cargo. 

Primeira coisa que você deve saber é que não é o próprio deputado que aprova seus projetos. São os outros deputados e também os senadores. Portanto, não é do Bolsonaro que você deve cobrar a aprovação dos projetos dele e sim dos demais deputados. 

A segunda coisa a se saber é que Bolsonaro, entre autoria e coautoria, tem  de 634 projetos de todos os tipos para ajudar o país. Isso dá uma média de mais de 26,4 projetos por ano. 

A terceira coisa que você deve saber é que Lula também já foi deputado federal. Durante seu mandato, ele apresentou 6 projetos, nenhum saindo do papel. Isso dá uma média de 1,5 projetos por ano. Então compare 1,5 projetos de Lula ao ano contra 26,4 de Bolsonaro. Quem trabalhou mais como deputado federal? 

E a quarta coisa que você deve saber é que o Brasil não é um país Federalista. As leis relacionadas à segurança pública, e que são seguidas por todos os estados, são leis federais. Se você cobrar a aprovação dos projetos de Bolsonaro referentes a essa questão, certamente a segurança do Rio e dos demais estados melhora. 

Alguns projetos de Bolsonaro que foram vetados. Será porque? Na minha opinião são ótimos projetos, e, se não foram aprovados, é porque dentro daquele congresso a maioria só protege bandidos! 

Vejam os projetos! 

PL 5398/2013 – Aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário (castração química) para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

PL 6944/2017 – Esse projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos usuários. Esse projeto de lei vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel, que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.

PEC 191/2016 – Essa proposta de emenda a Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.

PL-4510/2016 – Esse projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja, para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos experimentais.

PL- 4639/2016– Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna

PL-4730/2016 – Esse projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

PL 5847/2016 – Esse projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

PL-1281/2015 – Esse projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.

PL-1824/2015 – Esse projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.

PL-2832/2015 – Esse projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a fim de resguardar a defesa ao cidadão.

PL-860/2015 – Esse projeto de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.

PL-7421/2014 – Esse projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.

PL-7473/2014 – Esse projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar.

PL-5398/2013 – Esse projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e não-vulnerável.

PL-4450/2012 – Esse projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um "adestramento dos cães". Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.

PL-367/2011 – Esse projeto de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.

PL-5065/2009 – Esse projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.

PL-5481/2009 – Esse projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.

PL-106/2007 – Esse projeto de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.

PL-2426/2007 – Esse projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.

PL-6163/2005 – Esse projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas.

PL- 7700/ 2017 – Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação.

PL 4689/2016– Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas, seus componentes e afins.

PL 4730/2016– Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

RIC1581/2016– Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura sobre doações e patrocínios realizados com base no disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).

PL3582/2015– Acresce o § 6º ao art. 150, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime lesões decorrentes de invasão de domicílio, que venham a ser causadas ao invasor.

PL 3881/2015– Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.

Comentários